Da redação do Sports Manaus, com informações – ESPN.com.br – Daniel Bocatto e João Felippe França, de São Paulo (SP)
Foto: Lucas Figueiredo/CBF | EVARISTO SA/AFP via Getty Images
A Confederação Brasileira de Futebol deu um passo importante no combate às manifestações racistas e de injúrias raciais no futebol nacional. Durante o Conselho Técnico, na última terça-feira (14), realizado no Rio de Janeiro, a entidade definiu que a punição a casos futuros pode gerar a perda de pontos em competições chanceladas pela CBF.
Uma multa financeira de valor não divulgado será aplicada como primeira punição a um clube em caso de racismo. Uma reincidência causará à equipe a perda do mando de campo ou portões fechados. Em um terceiro episódio, a punição será uma perda de pontos.
Ministra da Igualdade Racial no Brasil, Anielle Franco concedeu entrevista exclusiva à ESPN e celebrou como ‘um avanço’ a medida adotada pela CBF. Mestre em Relações Étnico-Raciais pelo CEFET-RJ, a professora e jornalista acredita que punições definidas podem representar um passo importante no combate.
“É um avanço. Não é tudo, mas é um grande avanço. Estamos cansados de ver diversos casos de racismo. Passei por casos de racismo quando jogava vôlei nos Estados Unidos. Acompanhar novos casos nos causa uma certa raiva, dá tristeza”, iniciou.
“O povo preto é historicamente conhecido pela força, habilidade e por ter tantos craques em tantos esportes…”, disse a ministra, citando a atualização sobre a legislação que tipifica a injúria racial como crime de racismo.
“Pego um pouco desta postura da CBF e faço uma correlação com a Lei de Injúria Racial. Agora as pessoas sabem que podem ser presas. Existe uma pena que cumprirão se fizerem isso”.
Ministra da Igualdade Racial no Brasil, Anielle Franco concedeu entrevista exclusiva à ESPN e indicou que pretende atuar com as principais organizações do esporte para campanhas e debates
Sancionada em 12 de janeiro, a Lei 14.532 prevê pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. A Lei 7.716 (Lei de Crime Racial), vigente desde 1989, trazia a tipificação de ‘crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional’.
A atualização do código determina que crimes previstos na Lei 7.716 terão penas aumentadas de um terço até a metade quando cometidos em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.
A normativa indica ainda que caso crimes previstos forem cometidos no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, com a proibição de frequência por até três anos do local.
“Sonho com o dia que isso seja apenas uma exceção e não a regra. Como mulher preta, como ex-atleta, como ministra, espero muito que a gente caminhe para um lugar que não tenha mais casos como esse”.
O desejo do Ministério da Igualdade Racial (MIR) é de que o passo dado pela CBF possa abrir uma porta importante para campanhas de conscientização sobre o tema no esporte. À ESPN, Anielle Franco indicou que pretende atuar com as principais organizações e representações do esporte para campanhas e debates.
“Não queremos falar apenas com a CBF, mas também com a CBV, por exemplo. Nós vemos diversos casos de racismo no vôlei, no basquete. Precisamos de uma ação em conjunto do Ministério do Esporte, Governo Federal, Ministério da Igualdade Racial para não ser só a perda dos pontos, mas também em pensar outras possibilidades para as pessoas entenderem que racismo é crime e que isso fica muito feio combinando com esporte”.
A proposta para a atualização de punições mais pesadas aos clubes em casos de racismo durante jogos de futebol partiu do próprio presidente Ednaldo Rodrigues e terá validade a partir do início da Copa do Brasil, no próximo dia 21 de fevereiro.
O Regulamento Geral de Competições da CBF vigente até 2022 não previa penalização para casos de racismo.
“As competições nacionais oficiais do futebol brasileiro exigem de todos os intervenientes colaborar de forma a prevenir comportamentos antidesportivos, bem como violência, dopagem, corrupção, manifestações político-religiosas, racismo, xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação”, disse o presidente.
